REUNIÃO COM PRESIDENTE RODRIGO MAIA E MOVIMENTOS SOCIAIS
[NA PRESIDÊNCIA DA CASA] movimentos sociais, lideranças populares e deputadas e deputados hoje nos reuniram com o presidente da casa, Rodrigo Maia, para repudiar projetos que visam – única e exclusivamente – criminalizar a sociedade civil. Nosso pedido é para não colocar em votação matérias inconstitucionais, que ferem as garantias de direitos, a soberanias, a democracia a justiça social. E se tiver esses projetos na pauta, tratar em tramitação ordinária, passando por todas as comissões pertinentes e, em seguida, sujeita a apreciação do plenário da casa. A população precisa conhecer o que se vota, sem segredo ou urgência.
Trata-se de iniciativa nefasta de governistas que, por meio do medo, fortalecem suas milícias, linchamentos baseados em mentiras amplamente difundidas e defesa das iniquidades.
Essa gente bolsonarista, da bancada da mentira, procura inviabilizar o debate sério baseado no fato, na realidade nacional, que necessita de atenção para questões como geração de emprego, renda, distribuição, saúde educação…
Esses inimigos da humanidade e dignidade estão, mais uma vez, tramando contra a sociedade civil e a liberdade.
Não aceitaremos a criminalização da sociedade civil!
É por isso que manifestamos o absoluto repúdio a todo e qualquer projeto que permita – sob qualquer pretexto – a vigilância, o solapamento da liberdade de expressão, manifestação ou reunião e ou criminalização da sociedade civil, como propõem, aproximadamente, 22 projetos em tramitação no Congresso Nacional, dentre os quais, nessa Casa, se destacam os PL 2443/2011, PL 5065/2016, PL 11007/2018, PL 9604/2018, PL 9555/2018, PL 9858/2018, PL 9808/2018, PL 2307/2019, PL 1339/2019, PL 492/2019, PL 443/2019, PL 87/2019, PL 271/2019, PL 2418/2019, PL 5327/2019 e PL 1595/2019.
Presentes:
- ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
- ANADEP – Associação das Defensoras e Defensores Públicos
- APNS – Agentes de Pastoral Negros do Brasil
- ARTIGO 19
- CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
- Coalizão Direitos na Rede
- Coletivo de Mulheres do Xingu
- Conectas Direitos Humanos
- CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
- CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
- Fórum Ecumênico ACT Brasil
- Fórum Municipal de Defesa de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – São Paulo
- IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
- IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
- Intervozes – Coletivo Brasileiro de Comunicação Social
- Justiça Global
- MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
- Movimento Xingu Vivo para Sempre
- MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
- Mutirão Pela Cidadania
- NFNB – Nova Frente Negra Brasileira
- Núcleo Estadual de Mulheres Negras do ES
- Rede Justiça Criminal
- Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
- Rede Sapatà
- SDDH – Sociedade de Defesa de Direitos Humanos
- Terra de Direitos
