No STF, Audiência com ministro Alexandre de Moraes
Hoje, nós membros do Núcleo Agrário da Câmara dos Deputados, nos reunimos no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Alexandre de Moraes, para tratar da necessária judicialização da Lei Assis Carvalho ( que visa dar um socorro aos pequenos agricultores).Vale ressaltar que conseguimos aprovar a Lei Assis Carvalho I, aqui no Congresso Nacional, e Bolsonaro irresponsavelmente vetou a Lei de amparo aos agricultores e agricultoras familiares.
Aprovamos também a Lei Assis Carvalho II e o presidente genocida vetou novamente.Após muito trabalho de articulação, conseguimos derrubamos o covarde veto presidencial, com esforço da maioria que sabe o quanto esta pauta é urgente. Entretanto, desde meados de dezembro o governo não se mexeu para regulamentar a Lei, num absoluto desrespeito a todos e todas.Por tudo isso, em reunião hoje, tratamos com o ministro Moraes sobre a necessidade de se fazer cumprir a Constituição Federal, e o respeito aos direitos conquistados pelos trabalhadores.
Os agricultores e as agricultoras começam a lida no raiar do dia e só param ao sol se pôr e foram atingidos na maioria dos estados pela seca ou pelas enchentes, como foi o caso do nosso estado do Tocantins.Deste modo, informamos e apresentamos os argumentos legais ao Ministro, e por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF ) pretendemos fazer valer a justiça. Queremos ver regulamentada, o mais rápido possível, a Lei Assis Carvalho! Máximo respeito e compromisso aos companheiros e companheiras da agricultura familiar!
Junt@s Participamos: Deputada Vivi Reis ( PSOL/PA); Paulo Teixeira (PT/SP); Nilto Tatto (PT/SP); João Daniel ( PT/SE); Marcon (PT/RS); Pedro Uczai ( PT/SC) e eu, Deputado Federal Célio Moura (PT/TO).
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