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Utilizando o artigo 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o deputado federal Célio Moura, juntamente com toda a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), requereu a criação de uma Comissão Representativa Externa com objetivo de avaliar os impactos das enchentes e inundações no país, assim como para fiscalizar a adoção de ações emergenciais e medidas de assistência à população, de responsabilidade do governo federal, necessárias ao enfrentamento das consequências desses desastres para a população.

De acordo com o requerimento, a Comissão poderá requerer informações e realizar diligências externas nas regiões afetadas, além de outros atos que julgue necessários para a consecução dos seus objetivos. A Comissão contará, para o seu funcionamento, com recursos administrativos e técnicos necessários providos pela Câmara dos Deputados. “Queremos reunir informações para avaliar e fiscalizar as ações do governo e descobrir se foi suficiente para atender às populações atingidas pelas enchentes”, enfatizou.
Célio Moura justifica que desde o final de 2021, quando fortes chuvas que atingiram o Brasil, provocando inundações, enchentes ou alagamentos em 11 estados de todas as regiões do Brasil, trazendo novamente mortes, destruição e desespero à população. Devido às tempestades, famílias ficaram isoladas, casas foram cobertas pela água e milhares de pessoas ficaram desabrigadas.

Sendo assim, reflete o Deputado, torna-se urgente uma ação do Congresso Nacional no sentido de analisar e debater imediatamente se as medidas tomadas pelo governo federal, através de seus organismos e instituições responsáveis, estão sendo efetivas no sentido de mitigar os efeitos das enchentes e de garantir assistência imediata às populações atingidas. “Nosso principal objetivo é fiscalizar as ações emergenciais de responsabilidade do governo federal para o enfrentamento das consequências desses desastres para a população”, destacou.